Alteração de Prenome/ Nome e Gênero

DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DE PRENOME E ALTERAÇÃO DE NOME E GÊNERO

Para o procedimento, é necessário ter 18 anos de idade.

Deve comparecer PESSOALMENTE ao Registro Civil das Pessoas Naturais, munido dos documentos abaixo discriminados, na via original, recentes e atualizados, para dar entrada no procedimento de alteração de prenome, sobrenome e transgênero.

1. Cédula de identidade;

2. Prova da inscrição no Cadastro de Pessoa Física;

3. Título de Eleitor;

4. Comprovante de residência;

5. Certidão de Casamento original; (se casado(a), divorciado(a), separado(a), viúvo(a));

6. Certidão de nascimento do(a) registrado(a);

7. Passaporte, caso tenha.

Os Documentos abaixo deverão abarcar o período de 5 anos ou período em que tiver completado a maioridade civil, se for inferior a dez anos:

- Certidões dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Estadual do local de residência dos últimos 5 anos;

- Certidões dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal do local de residência dos últimos 5 anos;

- Certidão de Distribuição da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos 5 anos;

- Certidão de execução Criminal do local de residência dos últimos 5 anos da Justiça Federal e Estadual;

- Certidão dos Tabelionatos de Protestos do local de residência dos últimos 5 anos;

- Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos 5 anos,

- Certidão da Justiça Militar.