O primeiro documento oficial de identificação de qualquer pessoa é a certidão de nascimento, é com este documento que a criança tem seus direitos civis garantidos por lei.
Com o nascimento de um bebê, a mãe recebe do hospital a Declaração de Nascido Vivo (DNV), que apresenta informações como nome e prenome do bebê; sexo, dia, mês, ano, hora e município de nascimento.
Se os pais do bebê forem casados, basta que um dos dois se dirija a um cartório civil portando o RG e CPF dos pais, a certidão de casamento e a DNV para a emissão da certidão de nascimento. Caso não sejam casados, além da DNV, ambos devem apresentar apenas o RG e CPF no Cartório Civil.
