1° Cartório de Registro Civil de São Bernardo do Campo
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Viúvo (a) pode usar o sobrenome de solteiro (a)?   - 21/08/2023



 Sim. É possível retirar o sobrenome do(a) cônjuge falecido(a) diretamente em Cartório.

A Lei Civil determina que o divórcio gera para o(a) ex-cônjuge a possibilidade de permanecer ou voltar a utilizar o nome de solteiro(a), por conseguinte, a mesma opção deve ser adotada para o(a) viúvo(a) que assim o desejar.

Tudo isso, em respeito às normas constitucionais e ao direito de personalidade própria de cada cônjuge, tendo em vista que o(a) viúvo(a) é pessoa distinta do falecido.


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