1° Cartório de Registro Civil de São Bernardo do Campo

CASAMENTO


- A primeira etapa do casamento civil é a preparação da Habilitação, momento em que os noivos comparecem até o cartório mais próximo da residência de um deles e se submetem a um processo de averiguação, onde deverão apresentar os documentos abaixo relacionados:


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Solteiros (Maiores de 18 Anos):

- Comparecer os noivos munidos de Certidão de Nascimento, RG e CPF.

Solteiros (Menores de 18 Anos):

- Comparecer os noivos munidos de Certidão de Nascimento, RG e CPF, e os pais do(s) menor(es) com RG e CPF;

- Na falta do pai ou da mãe do menor, por falecimento, trazer certidão de óbito do mesmo.

Divorciados:

- Comparecer os noivos munidos de Certidão de Casamento com a averbação de divórcio, RG e CPF.

Viúvos:

- Comparecer os noivos munidos de Certidão do Casamento anterior, Certidão de Óbito do cônjuge falecido (ambas originais), RG e CPF.

Estrangeiros:

- Se solteiro deverá apresentar certidão de nascimento, se divorciado / viúvo, deverá apresentar também a certidão de casamento, a sentença do divórcio ou o óbito do(a) ex-contraente. A legalização das certidões devem ser feitas através de Apostilamento que são praticados por autoridade competente nos países membros da Convenção de Haia (site do CNJ disponibiliza os países membros e as autoridades competentes em fazer o Apostilamento) ou legalizadas por Repartição Diplomática ou Consular, nos países que não fazem parte da Convenção de Haia, posteriormente devem ser traduzidas por tradutor público juramentado (registrados na JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo) e com o reconhecimento de firma de sua assinatura.

- Registrar todos os documentos acima citados no Cartório de Títulos e Documentos, endereços em São Bernardo do Campo-SP, Rua Alferes Bonilha, 593 e Rua Dom Luiz, nº 406, Centro;

- O Atestado Consular pode substituir as certidões, pois, faz prova de estado civil e filiação, porém é disponibilizado para o estrangeiro que se encontra em território nacional;

- Documentos de identidade podem ser: Cédula especial de identidade ou Passaporte com o prazo do visto não expirado, (Obs. O prazo do visto deve ser valido até a data da realização do casamento);

- Trazer duas testemunhas conhecidas para marcar o casamento;

- O (a) pretendente estrangeiro (a) que não se expresse na língua portuguesa deverá estar acompanhado por um tradutor público juramentado no ato da habilitação e da realização do casamento;

- Se o (a) contraente não puder estar presente no ato da habilitação e/ou da realização do casamento, poderá ser representado por um procurador (que não poderá ser o(a) noivo(a)), nomeado por Procuração Pública específica para casamento, constando obrigatoriamente o regime de bens adotado, o nome do (a) noivo (a), e o nome a ser adotado após o casamento. A procuração deverá ser Apostilada (Convenção de Haia) pelo país que a expediu, traduzida por tradutor público juramentado (registrado na JUCESP) e registrada no Cartório de Títulos e Documentos acima mencionado. O(A) pretendente deverá enviar também uma cópia do passaporte devidamente Apostilada.


TIPOS DE CASAMENTO:

Casamento realizado em cartório:

– A realização do casamento será na sede da serventia.

Casamento realizado em diligência:

– A realização se dá em local escolhido pelos noivos (buffet, salão de festas, etc.).

Casamento religioso com efeito civil:

- O casamento será celebrado perante autoridade ou ministro religioso, mediante a expedição da certidão de habilitação pelo cartório de registro civil. Os noivos deverão comparecer em cartório com os documentos anteriormente mencionados e deverão apresentar também um requerimento da igreja.

Conversão de união estável em casamento:

- Deverá ser requerida pelos companheiros perante o cartório de registro civil de seu domicilio e decorrido o prazo legal será lavrado o assento da conversão da união estável em casamento dispensando o ato da celebração do matrimônio. neste caso também não é necessário apresentação de escritura de convivência, apenas declaração do casal que já vivem em união estável e desejam converter em casamento.


REGIME DE BENS:

Comunhão parcial de bens:

- Os bens havidos antes do casamento continuam a pertencer a cada um dos cônjuges, comunicando-se apenas os bens adquiridos após o matrimônio.

Comunhão universal:

- Comunicam-se todos os bens, isto é, tanto os que já existiam como os que vierem a existir após o casamento.

Participação final nos aquestos:

- Não haverá comunhão em relação aos bens havidos pelos cônjuges antes e durante o matrimônio, porém se houver a dissolução da sociedade conjugal, dividem-se os bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, durante o casamento.

Separação total / Separação universal de bens:

- Não se comunicam nem os bens havidos antes tampouco os havidos após o casamento.

Se os noivos não convencionarem, através de Escritura de Pacto Antenupcial os regimes da Comunhão Universal de Bens, Separação Total de Bens ou Participação final nos aquestos, então, o regime será o da Comunhão Parcial de Bens.

Observação:

A Escritura de Pacto Antenupcial poderá ser lavrada em qualquer Tabelião de Notas e apresentada no ato da Habilitação para o Casamento.


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

- Em todos os casos acima citados, é indispensável a presença de DUAS testemunhas conhecidas, maiores de 18 anos portando RG ou CNH, podendo inclusive ser parente em qualquer grau.

- Todos os documentos acima mencionados devem ser originais, estar em perfeito estado e não poderá haver divergência de dados entre as certidões apresentadas e os documentos de identificação.

- As certidões originais não serão devolvidas, ficarão retidas no processo de Habilitação.


Procuração:

Em caso de casamento por mandato, a procuração deve ser lavrada por instrumento público, com prazo não superior a 90 dias,e deverá conter poderes especiais para receber alguém em casamento, o nome da pessoa com quem vai casar-se o mandante e o regime de bens a ser adotado.

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