1° Cartório de Registro Civil de São Bernardo do Campo
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Situações que acarretam o fim da procuração pública   - 28/09/2023



 A procuração pública é um instrumento legal que concede poderes a uma pessoa para agir em nome de outra. No entanto, o ato é passível de revogação, que pode acontecer quando a pessoa que concedeu a procuração decide retirar o controle conferido ao procurador. Além disso, a renúncia por parte do procurador também pode encerrar a procuração, quando este decidir não estar mais à frente das demandas que lhe foram atribuídas.

Outras situações que levam ao fim da questão incluem a conclusão do negócio ou tarefa para a qual a procura foi concedida; o término do prazo estipulado no documento; a mudança de status civil; a ocorrência de doença grave ou morte.

Além disso, a interdição legal de uma pessoa, que a torna incapaz de tomar decisões, também resulta no término da procura pública, pois o interditado não pode mais delegar poderes. Portanto, é fundamental compreender os diversos aspectos que podem encerrar uma procuração pública para garantir o cumprimento adequado das obrigações legais.


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