A alteração de sobrenome poderá ser realizada nas seguintes hipóteses:

a) inclusão de sobrenomes familiares, a qualquer tempo;

b) inclusão e exclusão de sobrenomes em razão de alteração das relações de filiação, inclusive para os descendentes, cônjuge ou companheiro da pessoa que teve seu estado alterado, a qualquer tempo;

c) inclusão ou exclusão de sobrenome do cônjuge na constância do casamento;

d) exclusão do sobrenome do ex-cônjuge, após a dissolução da sociedade conjugal, por qualquer de suas causas;

e) inclusão e alteração de sobrenome dos conviventes em união estável, nas mesmas hipóteses previstas para as pessoas casadas, desde que devidamente registrada a união estável no RCPN;

f) exclusão do sobrenome do companheiro ou da companheira por meio da averbação da extinção de união estável em seu registro;

g) inclusão de sobrenome do padrasto ou da madrasta aos enteados, sem prejuízo dos demais sobrenomes de família, a qualquer tempo, o que está condicionado a motivo justificável que se perfectibiliza com a integração do enteado ou enteada àquele círculo familiar em caráter estável.