A primeira etapa do casamento civil é a preparação da Habilitação, momento em que os noivos comparecem até o cartório mais próximo da residência de um deles e se submetem a um processo de averiguação, onde deverão apresentar os documentos abaixo relacionados:

Documentos necessários
Solteiros (Maiores de 18 anos):
- Comparecer os noivos munidos de Certidão de Nascimento e RG.

Solteiros (Menores de 18 anos):
- Comparecer os noivos munidos de Certidão de Nascimento e RG, e os pais do(s) menor(es) com RG;
- Na falta do pai ou da mãe do menor, por falecimento, trazer certidão de óbito do mesmo.
- Quando o pai ou a mãe do menor for desaparecido (a), trazer duas testemunhas idôneas e conhecidas, maiores de 30 anos, com RG e CPF, que possam assinar a declaração de ausência.
- No caso dos noivos menores de 16 anos, deverá ser requerido um Alvará de Suprimento de idade através de um advogado.

Divorciados:
- Comparecer os noivos munidos de Certidão de Casamento com a averbação de divórcio e RG.

Viúvos:
- Comparecer os noivos munidos de Certidão do Casamento anterior, Certidão de Óbito do cônjuge falecido (ambas originais) e RG.

Estrangeiros:
- Se solteiro deverá apresentar certidão de nascimento, se divorciado ou viúvo, deverá apresentar também a certidão de casamento constando o divórcio ou óbito do(a) ex contraente; Estas certidões deverão ser legalizadas pelo Consulado/Embaixada Brasileira do país de origem, traduzidas por tradutor público juramentado e com o reconhecimento de firma de sua assinatura.
- Documentos de identidade podem ser: RNE ou Passaporte com o devido comprovante de permanência no país dentro do prazo de validade.
- Registrar todos os documentos acima citados no Cartório de Títulos e Documentos, endereços em SBCampo/SP, Rua Aferes Bonilha, 593 e Rua Dom Luiz, nº 406, Centro;
- Trazer duas testemunhas conhecidas para marcar o casamento;
- O (a) pretendente estrangeiro (a) que não se expresse na língua portuguesa deverá estar acompanhado por um tradutor público juramentado no ato da habilitação e da realização do casamento.
- Se o (a) contraente não puder estar presente no ato da habilitação e/ou da realização do casamento, poderá ser representado por um procurador, nomeado por Procuração Pública específica para casamento, constando obrigatoriamente o regime de bens adotado, o nome do (a) noivo (a), legalizar no Consulado/Embaixada Brasileira do país que a emitiu e enviar uma cópia autenticada do passaporte da pessoa que está passando a procuração.


Observações importantes:
- Em todos os casos acima citados, é indispensável a presença de duas testemunhas conhecidas maiores de 18 anos portando RG, podendo, inclusive ser parente em qualquer grau.
- Todos os documentos acima mencionados devem ser ORIGINAIS e não conter RASURAS;
- As certidões originais não serão devolvidas, ficarão retidas no processo de Habilitação.
Prazos:
- Mínimo com 20 dias de antecedência;
- Máximo com 100 dias de antecedência




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