A primeira etapa do casamento civil é a preparação da Habilitação, momento em que os noivos comparecem até o cartório mais próximo da residência de um deles e se submetem a um processo de averiguação, onde deverão apresentar os documentos abaixo relacionados:

Documentos necessários

Solteiros (Maiores de 18 anos):
- Comparecer os noivos munidos de Certidão de Nascimento, RG e CPF.

Solteiros (Menores de 18 anos):
- Comparecer os noivos munidos de Certidão de Nascimento, RG e CPF, e os pais do(s) menor(es) com RG e CPF;
- Na falta do pai ou da mãe do menor, por falecimento, trazer certidão de óbito do mesmo.

Divorciados:
- Comparecer os noivos munidos de Certidão de Casamento com a averbação de divórcio, RG e CPF.

Viúvos:
- Comparecer os noivos munidos de Certidão do Casamento anterior, Certidão de Óbito do cônjuge falecido (ambas originais), RG e CPF.

Estrangeiros:
- Se solteiro deverá apresentar certidão de nascimento, se divorciado ou viúvo, deverá apresentar também a certidão de casamento constando o divórcio ou óbito do(a) ex contraente; Estas certidões deverão ser legalizadas pelo Consulado/Embaixada Brasileira do país de origem, traduzidas por tradutor público juramentado e com o reconhecimento de firma de sua assinatura.
- Documentos de identidade podem ser: RNE ou Passaporte com o devido comprovante de permanência no país dentro do prazo de validade.
- Registrar todos os documentos acima citados no Cartório de Títulos e Documentos, endereços em SBCampo/SP, Rua Alferes Bonilha, 593 e Rua Dom Luiz, nº 406, Centro;
- Trazer duas testemunhas conhecidas para marcar o casamento;
- O (a) pretendente estrangeiro (a) que não se expresse na língua portuguesa deverá estar acompanhado por um tradutor público juramentado no ato da habilitação e da realização do casamento.
- Se o (a) contraente não puder estar presente no ato da habilitação e/ou da realização do casamento, poderá ser representado por um procurador, nomeado por Procuração Pública específica para casamento, constando obrigatoriamente o regime de bens adotado, o nome do (a) noivo (a), legalizar no Consulado/Embaixada Brasileira do país que a emitiu e enviar uma cópia autenticada do passaporte da pessoa que está passando a procuração.

Observações importantes:
- Em todos os casos acima citados, é indispensável a presença de duas testemunhas conhecidas maiores de 18 anos portando RG e CPF, podendo, inclusive ser parente em qualquer grau.
- Todos os documentos acima mencionados devem ser ORIGINAIS e não conter RASURAS;
- As certidões originais não serão devolvidas, ficarão retidas no processo de Habilitação.

Prazos:
- Mínimo com 20 dias de antecedência;
- Máximo com 100 dias de antecedência
Casamento Religioso com efeito Civil:
- Os documentos necessários são os mesmos do casamento realizado em cartório mais um requerimento que deverá ser fornecido com a data da celebração, o lugar, o culto religioso, o nome do celebrante e sua qualidade.

Regime de Bens

Comunhão Parcial de Bens:
- Os bens havidos antes do casamento continuam a pertencer a cada um dos cônjuges, comunicando-se apenas os bens adquiridos após o matrimônio.

Comunhão Universal:
- Comunicam-se todos os bens, isto é, tanto os que já existiam como os que vierem a existir após o casamento.

Participação final nos aquestos:
- Não haverá comunhão em relação aos bens havidos pelos cônjuges antes e durante o matrimônio, porém se houver a dissolução da sociedade conjugal, dividem-se os bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, durante o casamento.

Separação Total / Separação Universal de Bens:
- Não se comunicam nem os bens havidos antes tampouco os havidos após o casamento.
Se os noivos não convencionarem, através de Escritura de Pacto Antenupcial os regimes da Comunhão Universal de Bens, Separação Total de Bens ou Participação final nos aquestos, então, o regime será o da Comunhão Parcial de Bens.
Observação: A Escritura de Pacto Antenupcial poderá ser lavrada em qualquer Tabelião de Notas e apresentada no ato da Habilitação para o Casamento.

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