O que é

A carta de sentença é o conjunto de cópias de documentos que integram os autos de um processo, necessários para o cumprimento da decisão judicial. Também podendo ser definido como um veículo para o cumprimento das ordens judiciais, diante da inviabilidade de utilização dos autos originais para esse fim.

Uma vez que o Cartório está autorizado através do Provimento 31/2013, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, o cliente, preferindo a utilização do serviço através deste Cartório, retira, por seu advogado, os autos do processo judicial e encaminha ao nosso Cartório que no prazo máximo de cinco dias procederá à formação da carta de sentença.

No âmbito da atuação do Registrador Civil, estão compreendidas três atribuições necessárias a formação do documento. A primeira é a relação de peças processuais; a segunda, a autenticação, a última, a lavratura de termos de abertura e encerramento, que representa o ato de certificação.

Vantagens da utilização do serviço do Cartório: Prazo máximo de 5 (cinco) dias, já pela via judicial esse prazo gira em torno de 30 (trinta) dias. Custo (item 3 tabela de custas, cumulado com item 5 da Tabela de custas I – Tabelionato de Notas) pode ser menor no Cartório do que pela via Judicial, uma vez que a parte pode escolher as páginas que vão compor a carta de sentença, ressalvado neste caso as obrigatórias elencadas no provimento.

Exemplo de decisões judiciais (processos): Inventário, Separação ou Divórcio, etc.

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