O que é?

É o ato de alterar um ou mais elementos do assento e é feito na sua margem direita já apropriada para este fim. O rol legal de averbações é exemplificativo, ou seja, outras situações além das expressamente previstas em lei podem ensejar margeamento nos livros de registro.

Alguns exemplos de títulos averbáveis:
Mandado Judicial ou carta de sentença;
Escritura Pública de separação, de divórcio, conversão da separação em divórcio, reconciliação;
Comunicação do Ministério da Justiça nos casos de perda da nacionalidade brasileira ou revogação desse ato;
Averbação da alteração do nome da mãe decorrente de casamento posterior ao nascimento do filho (alteração de patronímico materno), neste caso o procedimento é feito direitamente no Cartório em que o filho está registrado.

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